Na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de São Paulo deu o primeiro passo rumo à privatização da Sabesp na capital, ao aprovar o projeto de lei com uma votação de 36 votos a favor e 18 contrários. A sessão foi marcada por debates acalorados entre os vereadores e manifestações na galeria.
O projeto ainda requer uma segunda votação em plenário, prevista para ocorrer após 27 de abril, quando se encerram as audiências públicas sobre o tema.
Entre as mudanças propostas pelo texto aprovado está a alteração na legislação municipal para permitir que São Paulo mantenha o contrato de fornecimento de água mesmo após a venda da Sabesp.
Durante a votação, tensionamentos não se restringiram ao plenário: nas galerias, manifestantes vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, expressando sua oposição à privatização.
Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, solicitou silêncio aos manifestantes e ameaçou chamar a Guarda Civil Metropolitana para retirá-los do recinto. Em outro momento, Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto, lamentou a falta de “bala de borracha” para lidar com os manifestantes.
Apesar da aprovação, representantes do PT e do PSOL anunciaram que entraram com uma ação judicial para anular a votação e exigir que ela ocorra somente após o término das audiências públicas, agendadas para o final de abril.
O projeto de lei que deu origem à privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
A votação, entretanto, não foi tranquila: diversas vezes, manifestantes contrários à privatização interromperam a sessão.
A data para a segunda votação ainda não foi definida, mas só poderá ser agendada pelo presidente da Casa após o encerramento das audiências públicas.
