A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez um pedido formal ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele se declare impedido ou suspeito de participar do julgamento do recurso contra a declaração de sua inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho do ano passado. Os advogados argumentam que Zanin e sua esposa atuaram como advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentaram ações contra Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2022.
“A questão em pauta não se refere à imparcialidade do relator para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por questões ideológicas, mas sim devido à sua atuação profissional anterior em favor de uma coligação adversária no pleito eleitoral de 2022, ao interpor uma ação relacionada aos mesmos eventos (reunião com embaixadores em 18/07/2022)”, afirmou a defesa.
No julgamento realizado em junho do ano passado, o TSE declarou por 5 votos a 2 a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a contar das eleições de 2022. Foi reconhecido o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que fazia parte da chapa de Bolsonaro para a reeleição, foi isentado da sanção, pois não se demonstrou sua responsabilidade na conduta.
Ao anunciar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu veementemente a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação em vigor no país desde 1996. Ele alertou contra as mentiras e a desinformação disseminadas por indivíduos, grupos e detentores de cargos eletivos, com o intuito de desacreditar, sem evidências, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.
Durante o voto, Moraes destacou o desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao promover uma agenda pessoal e eleitoral a apenas três meses das eleições. O discurso incitou seus eleitores e outros indecisos contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O ministro ressaltou que, independentemente da audiência presente na reunião, a repercussão nas redes sociais tinha como alvo principal aqueles que poderiam votar no então candidato à reeleição.
Para Moraes, o desvio de finalidade foi evidente, pois a reunião como chefe de Estado serviu para a autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são meras opiniões, são falsidades fraudulentas”, enfatizou.
