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Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados registrou progressos significativos na análise de projetos de lei (PL) relacionados à questão da invasão de terras. Esses avanços coincidem com as atividades promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em prol da reforma agrária durante o mês de abril, período conhecido como Abril Vermelho pelos militantes do grupo.
Um dos projetos em discussão, que busca conter a invasão de terras, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e foi incluído na pauta da semana. Adicionalmente, um segundo projeto de lei sobre o tema teve sua urgência aprovada no plenário da Câmara. Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de 17 propostas “anti-invasão” impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Esses avanços refletem as mobilizações da bancada ruralista, que expressou críticas às ações conduzidas pelo MST ao longo do período. Segundo o movimento, durante o mês de abril, ocorreram 24 ocupações de terras e estabelecimento de acampamentos em 11 estados do país.
O contexto de intensificação das leis relacionadas ao meio rural no Congresso Nacional ocorre em meio ao lançamento de um programa do governo federal destinado à redistribuição de terras para a reforma agrária no Brasil. Divulgado recentemente com o nome de Terra da Gente, o programa estabelece prateleiras de terras, ou seja, áreas que podem ser disponibilizadas para o assentamento de famílias de agricultores.
Essa iniciativa oferece alternativas à abordagem tradicional de desapropriação de terras para a aquisição de imóveis destinados à reforma agrária. Estima-se que até 2026, cerca de 295 mil famílias possam ser beneficiadas por esse programa.
Além disso, o governo anunciou um montante de R$ 520 milhões para a compra de terras destinadas à política agrária, sendo uma parte direcionada ao assentamento de pequenos agricultores e outra destinada a investimentos em territórios quilombolas.
A inclusão de pautas relacionadas à invasão de terras na agenda da Câmara também coincide com um momento de atrito entre o governo federal e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No início da semana, Wilson César Lira, primo do deputado, foi exonerado do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas, o que gerou descontentamento por parte de Lira.
Segundo relatos, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, buscou amenizar a situação conversando com o presidente da Câmara, oferecendo-lhe a possibilidade de indicar um substituto para o cargo. No entanto, essa medida não foi suficiente para reduzir as tensões, como evidenciado pela aprovação de urgência para o Projeto de Lei nº 895/23, que visa eliminar benefícios, auxílios e inclusão em programas sociais federais para ocupantes e invasores de propriedades rurais.
Esse cenário gerou críticas por parte de líderes governistas na Câmara, destacando a importância do respeito a acordos prévios para o bom funcionamento do parlamento.
Além do projeto mencionado, outros temas estão em destaque na agenda legislativa, como o PL nº 8.262/17, que autoriza proprietários de terras a solicitar apoio policial para a retirada de invasores, mesmo sem ordem judicial. Esse projeto está em tramitação na CCJ, sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que é integrante da bancada ruralista.
A bancada do agro também propõe outras medidas, como ampliar a participação dos municípios nos processos de regularização fundiária, elevar a pena para o crime de esbulho possessório e exigir que movimentos sociais possuam CNPJ.
Enquanto representantes do setor agropecuário buscam avançar com essas pautas, partidos vinculados ao MST buscam estratégias para retardar a tramitação dos textos, com o intuito de adiar ao máximo a votação das propostas, conforme relatado por deputados ligados ao PSol.
