O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou hoje que a Casa está preparada para analisar os vetos do presidente Lula a propostas aprovadas pelo Legislativo, mas aguarda uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso.
Lira também mencionou que seria desfavorável se a sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira, às 19h, fosse adiada.
Ele expressou preocupação com o calendário mais curto deste ano devido às eleições municipais em outubro.
“Na minha visão, seria desfavorável que a sessão não ocorresse. O adiamento de uma ou duas semanas não garante que haverá mudanças. Isso apenas reduziria o tempo para o governo se organizar em relação às próximas pautas e necessidades, especialmente em um ano eleitoral”, disse.
Entre os vetos a serem analisados está o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso, que não são de execução obrigatória.
Os parlamentares também estão preocupados com um cronograma para a liberação das verbas, visando atender às demandas de suas bases eleitorais a tempo das eleições de outubro.
O parlamentar alagoano informou que se reuniu com líderes partidários hoje para discutir os vetos e que não recebeu informações sobre a suspensão ou adiamento da sessão conjunta de deputados e senadores.
“O acordo na Câmara, com a maioria dos líderes, foi que a Câmara estava pronta para votar os vetos. Não entramos no mérito dos vetos. Conversamos com o presidente Pacheco, que se comprometeu a se reunir com os líderes do governo no Congresso. Estou a caminho de outra reunião com os líderes para confirmar se teremos a sessão hoje ou se ajustaremos a pauta”, afirmou.
Há mais de 30 vetos na pauta, mas líderes da base do governo estão articulando o adiamento da votação, pois estão em jogo questões sensíveis para a execução do orçamento. Se os vetos forem derrubados, o governo será obrigado a seguir um cronograma para a liberação de emendas, gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais.
Apesar da promessa da Presidência, por meio de decreto, de liberar R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados conforme o combinado.
Além do cronograma, entre os vetos está o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso, que não são de execução obrigatória.
O governo concordou em recompor cerca de R$ 3 bilhões, um valor menor, deixando essa modalidade de indicação em torno de R$ 14 bilhões.
Na terça-feira, Lula negou que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.
Outro assunto em pauta é o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Durante a votação de hoje, os parlamentares podem derrubar esse tipo de saidinha.
Outras leis em discussão incluem a taxa sobre apostas esportivas, a flexibilização do registro de agrotóxicos, o programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.
Também estão em pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, como o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que entre em vigor. O presidente pode sancionar apenas parte do texto e rejeitar outras partes.
Após o veto, ocorre uma nova votação no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que está sendo estudada a possibilidade de os projetos que a regulamentam serem discutidos em dois grupos de trabalho, mas o formato de tramitação ainda não foi definido.
“Não discutimos ainda se serão dois relatores. Alguns deputados pedem que sejam criados dois núcleos, além da comissão especial, como se fossem dois grupos de trabalho, para permitir que mais parlamentares participem como relatores nessa discussão”, afirmou Lira. “Não está decidido ainda, eu não tenho essa decisão”, completou.
Segundo Lira, a intenção é que os projetos de regulamentação da reforma sejam levados ao plenário em 60 a 70 dias.
Questionado se o adiamento da votação no Senado do projeto do DPVAT, que abriria espaço de R$ 15 bilhões em despesas, interferiria nas votações dos vetos, Lira disse que não e que essa narrativa foi construída pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
O governo pretende utilizar esse espaço, com a aprovação do projeto no Senado, para recompor bloqueios ao Orçamento e pagar parte da recomposição das emendas de relator, vetadas pelo presidente Lula.
“As dificuldades do Senado em votar o DPVAT ou facilidades, eu acredito que não podem interferir nessa discussão, especialmente porque já estamos em maio e discutindo os vetos de um orçamento sancionado em fevereiro”, afirmou.
