A proposta aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nesta quarta-feira (8) estabelece prioridade na liberação de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade pública ou emergência em saúde pública. Essa medida visa facilitar a alocação de recursos para os municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas e enchentes. As alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda aguardam análise na sessão do Congresso, agendada para esta quinta-feira (9).
A proposta, apresentada por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, destaca a priorização dos municípios em situação de emergência de saúde pública. Essas emendas parlamentares individuais adotam a modalidade de “transferência especial”, direcionadas diretamente às prefeituras afetadas por calamidades.
Essa mudança elimina a exigência anterior de que a verba fosse destinada a emendas do próprio autor ou a programas específicos mencionados na lei. No entanto, o redirecionamento das emendas ainda necessita da solicitação ou consentimento do deputado ou senador proponente. Muitos parlamentares expressaram disposição em direcionar recursos para o Rio Grande do Sul como um gesto de solidariedade, mesmo representando outros estados.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com essa alteração será possível também realocar os recursos anteriormente designados por parlamentares para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
As emendas destinadas à emergência climática no Rio Grande do Sul totalizam R$ 1,3 bilhão. Padilha detalhou os gastos até o momento no estado e a previsão para os próximos dias, com R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões a serem pagos até o final da semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, com R$ 88 milhões já pagos até sexta-feira (10).
O governo também sugere um prazo para que os parlamentares gaúchos reorientem a destinação das emendas, cujo valor é de R$ 448 milhões.
