O Senado poderá deliberar hoje, terça-feira (21), o projeto de lei concernente à desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, os quais, conjuntamente, representam uma significativa parcela de empregos no país. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto e líder do governo, é esperado que, uma vez aprovada a urgência, o tema seja encaminhado diretamente ao plenário. A sessão está agendada para iniciar às 14h.
O projeto em discussão tem como objetivo manter a desoneração em vigor até 2024, enquanto se debate a sua reoneração gradual a partir de 2025. Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto faz parte de um acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo.
A suspensão temporária da decisão judicial que revogava a desoneração, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, proporcionou aos parlamentares mais tempo para elaborar um relatório consensual sobre as regras de reoneração gradual.
Além da questão da desoneração, está programada a votação de um projeto que propõe a uniformização da aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida sem taxa previamente estabelecida, bem como em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas.
O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, busca estabelecer critérios claros para a aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada, além de propor ajustes na taxa legal de juros. De acordo com o substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), essa taxa será calculada como a diferença entre a taxa referencial Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Outro projeto com expectativa de votação hoje (21) versa sobre a vacinação de crianças nas escolas públicas. O texto estipula que as escolas e unidades de saúde devem divulgar previamente as datas de vacinação e orientar os estudantes a levarem seus cartões de vacinação.
Embora a vacinação não seja compulsória, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
