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A Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por arquivar o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a decisão assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram encontrados elementos suficientes na petição para justificar a abertura de uma investigação.
O pedido de Deltan se baseou na decisão de Moraes de prender dois suspeitos de ameaçarem sua família. Uma das argumentações do ex-deputado na petição foi de que, por envolver sua família, Moraes não deveria ter atuado no processo. Ao arquivar o pedido, Gonet lembrou que a solicitação de prisão partiu da própria PGR e que Moraes se declarou impedido após a operação que resultou nas prisões. Além disso, destacou que o processo é sigiloso e que o requerente baseou seu pedido em “especulação”.
Apesar de Moraes ter se declarado impedido e repassado o processo dentro do STF, ele decidiu manter a prisão preventiva dos dois suspeitos pelo suposto envolvimento nas ameaças. O ministro foi criticado por decidir sobre um assunto que o envolvia diretamente.
Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordem de Moraes, a Polícia Federal prendeu o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior. Eles são acusados de enviar e-mails com ameaças aos familiares do ministro do Supremo.
Na decisão, Moraes afirmou que “os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, comprovada a materialidade e fortes indícios de autoria, apontam para a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, especialmente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados em 08/01/23”.
Em nota, o gabinete de Moraes informou que as prisões foram realizadas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal, com pena que varia de 4 a 8 anos de reclusão. O crime é descrito como tentativa de “com emprego de violência ou grave ameaça” abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos.
