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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) sua decisão de devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS, enviada pelo governo na semana passada.
A decisão de devolução foi tomada devido à falta de apoio entre os parlamentares e ao descumprimento do princípio da noventena, que estabelece um prazo para que mudanças tributárias entrem em vigor. Segundo Pacheco, a medida impunha uma alteração imediata nas regras, o que contraria a legislação vigente.
“A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/COFINS já decidido por esta presidência”, afirmou Pacheco.
A medida provisória foi elaborada pelo governo como um meio de compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores que mais empregam na economia. Com a devolução da medida, o governo terá que buscar outra forma de compensação e convencer o Congresso sobre sua viabilidade.
As mudanças propostas na MP do PIS/COFINS visavam aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões neste ano, montante acima do necessário para compensar a desoneração das empresas e dos municípios, estimada em R$ 26,3 bilhões.
A decisão de Pacheco reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as alterações propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.
A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu a postura de Pacheco, destacando que sua decisão interrompeu uma possível crise econômica.
