Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista contendo 1.443 sites de apostas que devem ser bloqueados. A medida, anunciada nesta quinta-feira (31), visa interromper as atividades de empresas que não solicitaram autorização para operação até a data limite de 17 de setembro.
Este é o segundo envio de listas ao longo do mês, com a primeira, enviada em 11 de outubro, abrangendo pouco mais de 2.000 domínios de internet. A intenção dos bloqueios é impedir que operadores de apostas que atuam ilegalmente continuem suas atividades no Brasil, uma vez que não cumpriram as exigências legais estabelecidas.
O Ministério da Fazenda disponibiliza em seu site a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil, com prazo até 31 de dezembro para regularização. A Secretaria de Prêmios e Apostas é o órgão responsável pela regulamentação de loterias e promoções comerciais no país. Entre as modalidades reconhecidas estão as apostas de quota fixa, que incluem apostas esportivas e jogos online.
Desde o início de suas atividades, a Secretaria tem emitido portarias definindo as regras para a operação no mercado regulado, além de estabelecer normas durante o período de transição, que foi instituído por lei. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas que obtiverem autorização poderão operar legalmente. Os pedidos de autorização estão em análise, e a lista final das empresas autorizadas será divulgada no final de dezembro.
