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O pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep começa nesta sexta-feira (28) para 18.855 beneficiários, segundo o Ministério da Fazenda. Ao todo, há R$ 26,3 bilhões esquecidos no antigo fundo, e cerca de 10,4 milhões de pessoas têm direito a resgatar os valores.
Até o momento, a Caixa Econômica Federal recebeu 25 mil solicitações para retirada dos recursos. O montante a ser pago varia conforme o tempo de trabalho e o salário do beneficiário, sendo que o valor médio é estimado em R$ 2,8 mil.
Quem tem direito ao saque?
Podem solicitar o ressarcimento trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque. A solicitação deve ser feita na Caixa, pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência.
Em casos de falecimento do titular das cotas, os herdeiros também podem requisitar os valores. Para isso, é necessário informar o número de inscrição PIS/Pasep do cotista.
De acordo com estimativas do governo, a maior parte dos beneficiários são herdeiros, já que muitos dos titulares já faleceram.
Como consultar valores e solicitar o ressarcimento?
A verificação de valores e a solicitação do saque podem ser feitas pelo aplicativo FGTS ou pelo site do REPIS Cidadão, disponível no link: http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
Passo a passo da consulta:
- Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com nível prata ou ouro.
- Digite CPF e senha do gov.br.
- Informe o NIS (Número de Identificação Social), disponível na carteira de trabalho, extrato do FGTS, Cartão Cidadão ou no CadÚnico.
- Clique em pesquisar. Caso haja valores a receber, o sistema indicará os próximos passos.
Pelo aplicativo FGTS:
- Faça login no aplicativo FGTS.
- Acesse “Mais” > “Ressarcimento PIS/Pasep”.
- Anexe os documentos solicitados diretamente pelo aplicativo.
- Acompanhe o andamento da solicitação pelo app.
Documentação necessária
Para titulares das cotas:
- Documento oficial de identificação.
Para beneficiários legais de titulares falecidos:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS da Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque.
Calendário de pagamentos
Os pagamentos serão feitos conforme o prazo da solicitação. Veja as datas previstas:
| Solicitação realizada até | Recebimento em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
Como será feito o pagamento?
Após a solicitação, a Caixa analisará os pedidos e enviará ao Ministério da Fazenda as solicitações aprovadas. Os valores serão corrigidos pelo IPCA-15, índice que mede a inflação no país. O pagamento será feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou em conta poupança social digital.
Histórico do fundo PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep correspondem aos valores depositados para trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Na época, os recursos eram destinados a contas individuais vinculadas aos empregados. A partir de 5 de outubro de 1988, os depósitos foram unificados no fundo PIS/Pasep, que foi extinto em 2020. Os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.
