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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou 273 novos cargos para indicações políticas em empresas estatais federais desde janeiro de 2023, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (25). O levantamento do veículo aponta que essa expansão abrange 16 empresas e representa um custo anual de R$ 206 milhões, incluindo salários e benefícios.
Em alguns casos, servidores do Ministério da Gestão elaboraram notas técnicas que permitiam as nomeações, mas alertavam para riscos de governança, como descumprimento de decisões judiciais e práticas salariais desalinhadas com o mercado. As manifestações técnicas, no entanto, possuem caráter consultivo e as estatais não são obrigadas a acatá-las.
Além dos cargos comissionados, houve um aumento de 105 funções de confiança. Essas posições são ocupadas por funcionários de carreira escolhidos por diretores indicados pelo Palácio do Planalto. Procurado pelo Estadão, o governo federal afirmou que os cargos de indicação política representam “1 em cada 314 empregados ativos nas estatais federais”. “Esse indicador evidencia que o uso de cargos de livre provimento nas estatais é restrito, pontual e residual”, diz a nota enviada ao jornal. As empresas, por sua vez, defenderam os indicados.
Destaques e Justificativas das Estatais
O GHC (Grupo Hospitalar Conceição), vinculado ao Ministério da Saúde, registrou o maior crescimento proporcional de cargos comissionados, passando de 16 para 69 postos – um aumento de 331%. Em novembro de 2023, o grupo criou 13 vagas de assessores de diretoria, função antes inexistente, com remuneração mensal de R$ 22 mil cada. Entre os nomeados estão Sanjaya Aquino, ex-assessora parlamentar de Paulo Pimenta (PT-RS), e Leonilse Guimarães, que atuou como delegada oficial do movimento “Lula Livre! Fora Bolsonaro!” e foi chefe de gabinete no Ministério da Educação durante o 1º mandato de Lula. O GHC também contratou Leonita de Carvalho, ex-assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Em nota ao Estadão, o GHC afirmou que “fortaleceu suas equipes, desde a assistência direta aos usuários até equipes administrativas e de gestão”. A instituição informou que 60 dos cargos de livre provimento estão ocupados.
A Dataprev, responsável pela gestão de dados do governo federal, registrou o maior crescimento absoluto em cargos de indicação política. Em junho de 2023, as funções comissionadas saltaram de 33 para 93 – um aumento de 181%. A entidade afirmou ao Estadão que 65% dos cargos aprovados estão ocupados. A estatal justificou a expansão pelo aumento de clientes e desenvolvimento de “novos projetos estratégicos”, incluindo o Cadastro Ambiental Rural e o novo CadÚnico. Para a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), a Dataprev argumentou que necessita de pessoas com “expertises técnicas específicas”. Entre os contratados está Fábio Fazzion, militante de esquerda e namorado da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que se descreve em seu perfil no X como “filósofo, petista e com tolerância zero com fascistas”. Outro contratado é Luiz Gonzaga Baião, ex-assistente técnico na liderança do governo na Câmara. A empresa justificou as contratações afirmando que “eles foram contratados para acompanhar as pautas legislativas de transformação digital do Estado”, incluindo marcos legais no setor de tecnologia da informação, como o projeto de lei para regulamentação da inteligência artificial.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também aumentou os cargos de indicação política. Em dezembro de 2023, a Sest autorizou a contratação de 8 assessores e 1 subchefe de gabinete para o presidente Aloizio Mercadante, que já contava com 30 auxiliares diretos. A companhia passou a ter 56 cargos políticos. O banco informou ao Estadão que 27 funcionários são externos ao quadro efetivo da instituição. Isso acontece devido a um acordo coletivo que obriga o presidente a indicar servidores concursados para ao menos metade dos cargos comissionados. O BNDES justificou o aumento com a necessidade de “retomar o protagonismo no desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro”, citando a criação de nova área para exportação e comércio exterior (BNDES Exim) e a segunda área de Estruturação de Projetos para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Entre os assessores de Mercadante estão Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura no governo Dilma Rousseff, e Alexandre de Almeida, candidato a deputado federal pelo MDB da Paraíba em 2022 e ex-assessor do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo. O salário de um desses cargos é de R$ 52 mil. Além deles, ocupa cadeira Anna Carolina Castro, que foi chefe de gabinete do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e de Mercadante. O subchefe de gabinete é Danilo Molina, jornalista filiado ao PT, com vencimentos mensais de R$ 60 mil – valor que supera o teto constitucional. O banco afirmou que “todos os assessores foram contratados conforme os planos de cargos e funções, em regularidade com o ordenamento da Sest, que leva em conta critérios de titulação e experiência”.
A Telebras criou 3 novos cargos de indicação política em dezembro de 2023 com autorização da Sest, conforme revelou o Estadão. A medida contraria decisões judiciais que condenaram a empresa a reverter a substituição de funcionários de carreira por comissionados. A Telebras afirmou que “a proposta de reestruturação organizacional tem por objetivo preparar a empresa para nova fase de crescimento sustentável”. Em 2017, nota técnica determinou que a Telebras reduzisse para 31 o número de vagas de livre provimento. Atualmente são 56. De acordo com o jornal, a Telebras planeja expandir ainda mais os cargos de indicação política, aumentando de 56 para 88. A ampliação foi aprovada pelos conselhos fiscal e de administração da companhia. Em maio, a Sest classificou a medida como “temerária”, alertando que os comissionados representarão 19% do quadro total de funcionários da Telebras, enquanto a média nas empresas da administração pública federal é de 5%.
