Tarcísio anuncia novo Acordo Paulista com descontos de até 75% em débitos de ICMS e IPVA

O governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (8), na capital, um novo edital do Acordo Paulista, programa que permite a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon inscritos em dívida ativa.

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o objetivo é fechar R$ 15 bilhões em acordos, com potencial de alcançar ainda mais valores. Ele destacou que a principal novidade do edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, permitindo ampliar a abrangência e conceder descontos de até 75% nos juros e multas, além de possibilitar parcelamentos de até 120 vezes.

“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes”, afirmou Tarcísio.

Segundo a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a iniciativa reforça a importância do diálogo entre governo e contribuintes: “Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua”.

O governador também ressaltou o impacto da medida para o setor produtivo. “Estamos proporcionando oxigênio para as empresas. Elas precisam de solvência e previsibilidade para planejar investimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e oportunidades”, disse Tarcísio.

Os três editais anteriores, lançados em 2024, permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões em dívidas.