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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (23) que a decisão de vetar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da bancada da Minoria foi “estritamente técnica” e está de acordo com o Regimento Interno da Casa. A medida, segundo Motta, se deve ao fato de o deputado estar morando nos Estados Unidos desde fevereiro.
A indicação para a liderança, feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tinha como objetivo evitar que Eduardo perdesse o mandato por acúmulo de faltas não justificadas. Até o momento, o deputado tem 23 faltas, o que corresponde a 62,16% das sessões e supera o limite de um terço permitido. A liderança de um partido concede isenção de faltas, mas a Câmara entendeu que o benefício não se aplica a um deputado que não está em território nacional.
“Não há nenhum precedente na Casa [para o caso de Eduardo]. O uso das tecnologias do Infoleg e aquilo que aos líderes é dado – a condição de não terem as suas faltas contabilizadas – é justamente para que o líder possa exercer o seu mandato aqui na Casa em outras atividades”, declarou Hugo Motta. Ele ainda ressaltou que a Câmara não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do Brasil, o que é um “critério técnico incompatível à sua assunção da liderança da Minoria”.
Além do veto à liderança, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. As denúncias, apresentadas pelo PT e pelo PSOL, acusam o deputado de quebra de decoro por sua atuação nos Estados Unidos, que supostamente teria contribuído para a taxação de 50% em produtos brasileiros.
Os partidos alegam que Eduardo violou as normas de conduta parlamentar ao “dedicar-se de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.
