Ministério da Saúde rescinde contrato de compra da Covaxin

Nesta sexta-feira (27), o governo federal rescindiu o contrato com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

A negociação foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que está na mira da CPI da Covid-19.

“O contrato está sendo rescindido, unilateralmente, pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa, em conformidade com o inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e a previsão constante na Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.3 do termo de contrato”, diz um trecho do documento, obtido pela Jovem Pan.

“A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração da responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, prossegue o termo de rescisão.