O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, se reuniram para tratar do teto do ICMS. O AGU Bruno Bianco também participou da reunião que durou cerca de 40 minutos na quinta-feira (07).
A pauta da discussão foi uma ação apresentada por 11 governadores que alegam ser inconstitucional a lei, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, e inclui combustível, energia e telecomunicações na lista de produtos essenciais, que tem uma limitação no ICMS de 17 a 18%.
A ação foi apresentada no STF e Weber, que é a relatora, afirmou que não vai tomar nenhuma decisão sozinha e liberou o caso para julgamento em plenário da Corte.
A ministra do STF considera o tema importante, com um impacto social e jurídico, e que todos os ministros tem que decidir juntos.
O julgamento ainda não tem previsão de acontecer porque o Supremo está em recesso e só retoma as atividades no começo de agosto.
Weber pediu que o Palácio do Planalto a Câmara e o Senado se manifestem sobre a ação apresentada pelos governadores.
A reunião com Paulo Guedes se deu justamente para consultar a opinião do Executivo.
Na quinta, governadores apresentaram nova ação no STF questionando a mesma lei e pedem que a ministra suspenda imediatamente os efeitos desta medida.
