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Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que “ofenderam” e “imputaram falsamente fatos criminosos” ao ministro Gilmar Mendes.
A vice-PGR Lindôra Araújo disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala do ex-juiz da Lava Jato sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.
Moro foi denunciado pela PGR ao Supremo pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado.
A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação. Há entendimentos na Justiça de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindôra alega que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-PGR ao STF.
O órgão afirma também que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.
Para a vice-PGR, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.
