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Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na quinta-feira (05) ser “inadequado” falar em conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
De acordo com Temer, os 2 Poderes exercem suas funções sem interferir um no outro.
“Essa discussão que se coloca de eventual conflito entre o Supremo e o Legislativo me parece inadequada. Há uma discussão equivocada sobre esse ponto. Jurisdição é algo inerte: o Supremo só decide se for provocado. E quem mais provoca o STF, na verdade, é a classe política”, disse Temer.
Segundo o ex-presidente, se o “Congresso está se sentindo agredido”, é preciso que todos os envolvidos dialoguem “E acho que isso é o que vai acabar acontecendo, pelo menos pelo que eu sei do comportamento e do espírito do Barroso e do Pacheco”.
“Esquentou, mas não apareceu fogo ainda. É o momento do diálogo”, acrescentou Temer.
O ex-presidente ainda afirmou que o STF “tem duas formas de decidir”. Uma é “pela via literal, quando a literalidade do texto é muito forte” e, então, “não há o que decidir senão aplicar a letra da lei”.
Já a 2ª maneira é pela “interpretação sistêmica”: quando “o sistema permitiu” que o Judiciário interprete a lei da maneira que julgar adequada.
“Eu acho que o Supremo pode fazer uma determinada interpretação, e o Legislativo exercer o seu papel. Ou seja, ele pode, imediatamente, propor uma emenda constitucional. Vamos dizer, se é um tema que o Supremo tenha decidido, é claro que não vai mais prevalecer aquela decisão do Supremo, porque há um sistema normativo novo”, afirmou Temer.
