Nesta terça-feira (31), os ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomam a análise de ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice Braga Netto (PL).
Bolsonaro e Netto são julgados por suposto uso eleitoral dos eventos oficiais do 7 de Setembro de 2022, quando se comemorou o Bicentenário da Independência do Brasil.
Até o momento, foram apresentados três votos: dois deles pela condenação de Bolsonaro e um pelo arquivamento dos casos.
O PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autores dos processos, apontaram que ambos teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
De acordo com as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice defendem que os processos sejam arquivados sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Também negam irregularidades.
Eles alegaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente da República e pela absolvição do vice.
Os processos serão retomados com os votos de quatro ministros: André Ramos Tavares, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou o STF a declará-lo inelegível por 8 anos, até 2030.
Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.
