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O MDB, presidido pelo ex-senador Romero Jucá, entrou na quarta-feira, 21, com uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral para saber se partidos políticos podem pagar para emissoras de televisão e rádio veicularem propagandas partidárias fora do período eleitoral.
Desde 1º de janeiro de 2018, a propaganda partidária gratuita deixou de existir no Brasil. A extinção foi determinada com a minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior, a qual criou o fundo eleitoral para bancar campanhas com recursos públicos.
Com o fim da propaganda partidária gratuita, os valores de compensação fiscal que as emissoras recebiam por veicularem as peças das siglas foram para o fundo eleitoral. Agora, a legenda comandada por Jucá quer saber se pode pagar para veicular propagandas no rádio e na TV.
“Entende o MDB que, embora tenha havido a revogação da propaganda partidária gratuita, ao que tudo indica, a intenção do legislador não foi vedar a realização da propaganda partidária paga”, diz a sigla na consulta, assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos.
“Afinal, os partidos políticos continuam tendo o direito de difundir suas ideias, ideologias, projetos e programas partidários, da forma que julgarem mais eficiente, o que deve incluir a possibilidade de utilização de todos os meios de comunicação disponíveis, inclusive a rádio e a televisão”, emenda.
Por Crusoé
