Toffoli sobre julgamento da 2ª instância: ‘Não se refere a nenhuma situação particular’

O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, afirmou, ao abrir o julgamento da prisão em segunda instância, na tarde desta quinta-feira (17), que a possível decisão que virá, não é personalista.

“Que fique bem claro que esse julgamento não se refere a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade.”, disse o ministro.

“O objetivo é, dada a provocação que vem, porque o tribunal não age de ofício, dar alcance efetivo e dar a interpretação de um dos prefeitos fundamentais de nossa Constituição. Esse entendimento se aplicará a todos os cidadãos, em um ou outro sentido, diante da igualdade de todos perante a lei.”, completou Toffoli.