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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte de contas apure se há excesso no valor de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral, destinado a financiar campanhas no ano que vem. O valor foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada, mas ainda precisa ser votado no plenário, no próximo dia 17.
A proposta do subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado é que o tribunal verifique, a partir do histórico das despesas com campanhas eleitorais, se o montante de R$ 3,8 bilhões “é efetivamente necessário ou se é exorbitante”.
A representação aponta como “problemático” caso haja remanejamento de recursos de áreas como saúde e educação para abastecer o fundo eleitoral. Segundo o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), porém, o aumento foi possível após ele incorporar uma “gordura” nas contas do ano que vem e rever a projeção de lucro de empresas estatais, acrescendo R$ 7 bilhões.
A União usa dividendos – fatia do lucro das companhias que é distribuída aos acionistas – de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. A outra parte dos R$ 7 bilhões oriundos das estatais, de acordo com Neto, serão distribuídos entre os ministérios por meio de emendas indicadas por deputados e senadores. / Agência Estado
