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O Tribunal Regional Federal (TRF-3) suspendeu neste sábado (2) a ordem que obrigava a Advocacia-Geral da União (AGU) a entregar até hoje os laudos dos exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.
Ao atender um recurso da AGU, a desembargadora Mônica Nobre deu um prazo de mais cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre a entrega ou não dos resultados.
“Em juízo de cognição sumária e preliminar, constato que a análise dos autos revela que os argumentos de ambas as partes são sustentáveis, razão pela qual não há como se aferir, neste momento processual e, em plantão judiciário, a probabilidade do direito por elas invocado”.
Segundo a desembargadora, “a dilação do prazo, ao mesmo tempo em que evita a irreversibilidade da medida sem que se dê a análise pelo magistrado competente, também não acarreta prejuízos irreparáveis ao recorrido, até mesmo diante do fato de que se trata de ação ajuizada em 27 de março de 2020”.
