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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, votou nesta terça-feira (23) pelo arquivamento de uma das ações do PT para cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2018.
Neste processo, o PT acusa a chapa de se beneficiou de outdoors espalhados por apoiadores do presidente no país. A defesa afirmou que as propagandas eram espontâneas e que Bolsonaro não tinha conhecimento nem influência sobre quem pagava por elas.
“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, disse o ministro.
“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, afirmou Og em seu voto.
