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Em plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para suspender operações policiais em favelas do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia da covid-19.
Além do relator, Edson Fachin, votaram pela manutenção da medida Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O único a divergir do veto, até o momento, foi o ministro Alexandre de Moraes: “A ausência de atuação policial durante período indeterminado, em que pese existir previsão de exceções, gerará riscos à segurança pública de toda a Sociedade do Rio de Janeiro”.
Conforme a decisão de Fachin, ações policiais nas comunidades só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”.
Com a maioria formada hoje, não há prazo para o fim da proibição, pedida pelo PSB, em ação que questiona a política de segurança de Wilson Witzel.
No início de julho, as polícias militar e civil do estado questionaram a restrição. Afirmaram que a decisão criou uma “zona de proteção” para traficantes e milicianos.
