STF forma maioria contra operações policiais nas favelas do RJ

Em plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para suspender operações policiais em favelas do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia da covid-19.

Além do relator, Edson Fachin, votaram pela manutenção da medida Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O único a divergir do veto, até o momento, foi o ministro Alexandre de Moraes: “A ausência de atuação policial durante período indeterminado, em que pese existir previsão de exceções, gerará riscos à segurança pública de toda a Sociedade do Rio de Janeiro”.

Conforme a decisão de Fachin, ações policiais nas comunidades só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”.

Com a maioria formada hoje, não há prazo para o fim da proibição, pedida pelo PSB, em ação que questiona a política de segurança de Wilson Witzel.

No início de julho, as polícias militar e civil do estado questionaram a restrição. Afirmaram que a decisão criou uma “zona de proteção” para traficantes e milicianos.