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Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o dossiê de Antifas elaborado pelo Ministério da Segurança Pública, Augusto Aras, procurador-geral da República, que teve acesso ao relatório afirmou ao Supremo que o documento não reúne dados com fins investigatórios.
“Relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal”, Destacou Aras.
O procurador também alegou que “a finalidade da inteligência é antecipar evento que pode colocar em risco a sociedade”. “Da análise da comissão do Senado, parece ter havido um alarme falso, um exagero”, disse.
“Concluímos que os chamados relatórios de inteligência representam uma compilação de dados extraídos de fontes abertas, Instagram, Facebook, YouTube, atividade que poderia ser realizada por qualquer cidadão na rede mundial de computadores”, declarou. “Dados não eram invasivos à privacidade de brasileiros.”
De acordo com ele, relatório de inteligência é diferente de investigação criminal, cujo objetivo é coletar dados acerca da materialidade e autoria de crimes.
“No caso vertente, as informações obtidas pelo PGR foram coletadas na atividade típica de inteligência, não atividade de índole investigativa de natureza inquisitorial”, concluiu.
