No ano passado, o Senado Federal gastou R$ 423.916.561,10 com pensionistas, informa a revista Oeste. São viúvas ou filhas que seguem recebendo valores, de R$ 522 a R$ 35.000 — como um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) –, incluindo 13º salário, depois que os ex-funcionários morreram.
A informação foi oficializada por meio da consulta da Oeste número “45.697”, com base na Lei de Acesso à Informação. A busca pelos nomes dos beneficiados pode ser feita no portal do Senado e fornece 1.904 lançamentos.
Os repasses, a maioria em caráter vitalício, estão amparados no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em janeiro, uma reportagem de O Estadão revelou que a Câmara e o Senado pagam pensões mensais para filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. O privilégio atinge mais de 190 mulheres com base em uma lei de 1958, do governo de Juscelino Kubitschek.
Se trata de um custo de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. Nenhuma das duas Casas, Câmara e Senado, fiscaliza se, de fato, essas mulheres continuam solteiras — o cadastro só é atualizado se elas mesmas enviarem a notificação para a suspensão do benefício.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a pedir o fim do privilégio em diversos órgão públicos, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve os pagamentos mensais em decisão no ano passado.
