O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República notícia-crime sobre eventual envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de estruturas governamentais nas investigações de suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O despacho à PGR é uma formalidade, já que o processo não foi originado pelo Ministério Público, que agora precisa se manifestar, considerando-se o foro dos envolvidos.
A representação de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) foi protocolada no STF em desfavor de Bolsonaro, de Flávio, que é filho do presidente, e ainda do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A peça aponta para possível uso de instituições do Estado “para produção de provas em favor do filho do presidente da República”.
“Tamanha subversão das instituições não pode ficar sem a devida apuração e sem a responsabilização cabível”, diz o documento enviado pela deputada, que pede abertura de inquérito para apurar a prática de crimes de advocacia administrativa ou de tráfico de influência, e o oferecimento de denúncia, caso os fatos sejam confirmados.
Em outubro, a revista Época noticiou uma reunião ocorrida entre Bolsonaro, Heleno, Ramagem e advogados de Flávio na qual a equipe de defesa teria levado às autoridades documentos que supostamente dariam sustentação à tese da existência de uma organização criminosa na Receita Federal a serviço do levantamento de informações para relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf).
Ainda segundo a Época, Heleno e Ramagem teriam recebido a missão de, “em nome da segurança da família presidencial”, checar e buscar elementos para apoiar a defesa do senador.
Em nota, a defesa de Flávio argumentou à época que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”. Também em nota na ocasião, o GSI confirmou ter recebido de maneira informal dados “acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal”, mas conclui que não havia providência a ser tomada no âmbito do órgão.
*Reuters
