Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Justiça do Rio condena Unimed a reintegrar criança com autismo
Ilustração/Simbolo Autismo

Justiça

Justiça do Rio condena Unimed a reintegrar criança com autismo

A Justiça do Rio condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a reintegrarem imediatamente ao plano de saúde, nas mesmas condições contratadas anteriormente, um menino de 11 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apesar de todas as mensalidades estarem quitadas, a operadora cancelou unilateralmente o plano, interrompendo o tratamento médico da criança. A decisão deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 5ª Câmara de Direito Privado, relatora do processo, ressalvou que a tutela pode ser cumprida no mesmo prazo com a inserção de um plano equivalente, desde que cubra os estabelecimentos atualmente frequentados pelo autor em tratamento multidisciplinar.

A magistrada reformou a decisão anterior da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, que havia indeferido a tutela provisória de urgência. O menino busca manter-se vinculado ao plano de saúde até conseguir uma nova contratação, garantindo a continuidade de seu tratamento médico com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo e outros profissionais.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na decisão, a desembargadora Regina Passos afirmou que é inadmissível que a operadora do plano de saúde, autorizada pelo poder público a lidar com a saúde da população, frustre a continuidade de atendimento ao conveniado sem critérios mínimos. Ela destacou que não há risco de dano irreparável para as rés, pois o pedido do autor é a prestação do serviço mediante remuneração fixada pela ré, com as mensalidades em dia. Portanto, não haveria prejuízo patrimonial para a agravada. A magistrada acrescentou que há um claro risco de dano irreparável ao autor, que possui transtorno do espectro autista em grau severo e necessita de tratamento contínuo, que pode ser interrompido se o cancelamento desmotivado da operadora prevalecer, sem indicação de serviço equivalente.

A criança aderiu a um plano coletivo contratado pela federação estudantil à administradora de benefícios Supermed e operado pela Unimed Rio. Foi comunicada da exclusão do plano por e-mail enviado pela administradora do benefício, que informou que a portabilidade seria garantida apenas se a criança contratasse outro plano de saúde.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Segundo o relatório na ação, a criança foi exposta à interrupção dos tratamentos em curso. Embora a portabilidade tenha sido mencionada como garantia legal, as rés não ofereceram um plano equivalente para adesão do consumidor. Por isso, o vulnerável ajuizou a ação e requereu tutela antecipada para garantir a continuidade de seu tratamento médico até conseguir uma nova contratação.

A desembargadora esclareceu que se uma operadora de grande porte e uma administradora de benefícios focada em planos de saúde não encontraram contrato similar para o consumidor, certamente o vulnerável não teria facilidade em encontrar o referido serviço para contratar. Dessa forma, a criança ficaria sem plano de saúde após anos de pagamento contínuo pelo serviço, cujo preço embute o benefício da continuidade. Usuários pagam as mensalidades mesmo sem utilizar o serviço, esperando a continuidade. A operadora não pode abandonar o consumidor desmotivadamente durante um tratamento relevante.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para a magistrada Regina Lúcia Passos, os requisitos para concessão da medida estão presentes, como a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente da não prestação adequada dos serviços indispensáveis para o tratamento da saúde do autor, envolvendo o direito à vida e à saúde, sem perigo de dano inverso para a parte agravada.

A desembargadora enfatizou que o indeferimento da tutela necessita de reparo urgente, considerando a necessidade de continuidade das orientações médicas para melhorar a condição atual do paciente. A demora pode causar prejuízos irreversíveis, não apenas de estagnação, mas de regressão dos resultados já obtidos.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

No dia 4 deste mês, entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência e com autismo denunciaram no Senado as suspensões unilaterais de planos de saúde. Nos últimos meses, cresceram as reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

OUÇA: Em reunião, Bolsonaro diz que Witzel prometeu resolver caso das supostas 'rachadinhas' de Flavio em troca de vaga no STF

Política

Em reunião que foi gravada sem ele saber, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou para advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que o ex-governador...

Destaques

O republicano JD Vance passou de escritor das memórias “Hillbilly Elegy” a senador nos EUA e aspirante a vice-presidente. Uma relação começou a surgir...

Fachin é sorteado relator da ação que pede derrubada da lei que acaba com a 'saidinha' dos presos Fachin é sorteado relator da ação que pede derrubada da lei que acaba com a 'saidinha' dos presos

Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pelo plantão da corte, concedeu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria...

Economia

Nos últimos dias, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) virou alvo alvo de uma série de memes e figurinhas no WhatsApp que o...

Estudo aponta que ter pesadelos com frequência pode ser sinal de demência Estudo aponta que ter pesadelos com frequência pode ser sinal de demência

Saúde

Durante o Congresso Europeu de Neurologia de 2024, realizado na Finlândia neste mês de julho, o neurologista Abidemi Otaiku apresentou novos dados de sua...

Prisao Prisao

Política

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/24, proposto pelo deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), que institui...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Nesta segunda-feira (15), uma operação coordenada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro resultou na prisão de 21 pessoas em comunidades de seis...

Força Nacional Força Nacional

Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta segunda-feira (15) o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades...

Brasil

Durante uma apresentação do grupo Carreta Furacão, no domingo (14/7), o personagem Fofão foi atropelado por uma bicicleta após realizar uma cambalhota da marquise...

Brasil

Na Operação Ordo, que visa combater traficantes e milicianos na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), três indivíduos suspeitos de atividades criminosas foram...

Menina de 3 anos que era estuprada por pai e avô tinha cáries e era alimentada por vizinhos quando criminosos estavam bêbados Menina de 3 anos que era estuprada por pai e avô tinha cáries e era alimentada por vizinhos quando criminosos estavam bêbados

Brasil

Uma criança de apenas 3 anos, vítima de estupro em sua própria casa, supostamente cometido pelo pai e pelo avô, foi encontrada em condições...

Menina de 3 anos fica com pescoço e cabeça ferida após ser atacada por Pitbull na calçada de casa no interior do Piauí Menina de 3 anos fica com pescoço e cabeça ferida após ser atacada por Pitbull na calçada de casa no interior do Piauí

Brasil

Uma menina de 3 anos sofreu ferimentos graves na cabeça e no pescoço após ser atacada por um cachorro da raça Pitbull enquanto estava...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit