Um advogado do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribual Federal (STF) um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
O objetivo é garantir ao ex-titular da Saúde “o direito constitucional de permanecer calado” na sua ida à CPI da Covid, em data marcada para o próximo dia 19. O advogado também quer assegurar que Pazuello não receba voz de prisão e não seja conduzido à prisão “por interpretação de qualquer dos membros que integram a CPI”.
A justificativa de Rafael Mendes de Castro Alves, autor do HC, seria a “covardia jurídica” que, de acordo com o advogado, vem sendo praticada contra Pazuello.
“A tentativa de imputar exclusivamente a um único brasileiro a morte de mais de 400 mil pessoas é uma das maiores covardias que se pode presenciar na história deste país”, diz o texto do HC.
Castro Alves não representa Pazuello, mas a Constituição assegura a qualquer cidadão o direito de apresentar um habeas corpus com a finalidade de proteger uma outra pessoa de um possível constrangimento ilegal.
