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Nesta segunda-feira (14), o ex-presidente Michel Temer saiu em defesa da adoção do sistema semipresidencial no país, no qual o presidente da República dividiria as funções da administração pública com a figura de um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso.
Na avaliação de Temer, esse sistema de governo poderia equilibrar as decisões políticas, pois tanto o Executivo quanto o Legislativo teriam responsabilidade, e diminuir o nível de instabilidade entre as instituições, visto que a possibilidade de impeachment do presidente está sempre em voga no parlamento.
Durante um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Temer revelou que ficou perto de apresentar um projeto de semipresidencialismo ao Congresso durante o seu mandato à frente do Palácio do Planalto, entre 2016 e 2018.
A proposta, segundo ele, foi elaborada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas não evoluiu.
Para Temer, a maior vantagem de um regime semipresidencial no país seria a possibilidade de troca de governo de maneira menos turbulenta do que um impeachment. Ele ponderou que os processos que retiraram Fernando Collor e Dilma Rousseff da chefia do Executivo deixaram traumas institucionais que precisam ser evitados.
“Nós temos 33 anos desse sistema (presidencial), desde a Constituição Federal de 1988, que é um tanto jovem ainda, e já tivemos dois impeachments. E, nesse momento, só se fala em impeachment. E não tenham dúvida que quando chegar o próximo presidente falar-se-á, novamente, em impeachment. É uma coisa que “pegou moda”. Não tem jeito”, afirmou.
“No presidencialismo, há a tal instabilidade e, a todo momento, há pedido de impedimento. Você precisa evitar traumas institucionais, e no semipresidencialismo que estamos propondo isso é evitável”, disse.
Temer destacou que uma eventual troca de governo no regime semipresidencial seria mais natural, pois caberia à maioria parlamentar ditar os ritmos.
“Se o governo tiver maioria parlamentar, ele se mantém. Se ele perder a maioria, ele cai. Mas cai com muita naturalidade. Forma-se um novo governo com muita naturalidade e até com razoável elegância política, algo que, nos últimos tempos, não temos tido muito”.
Segundo Temer, um dos ganhos para o país com a implementação de um sistema semipresidencialista seria a diminuição da quantidade de partidos políticos. Como seria formulada uma base de apoio e uma de oposição ao governo, diferentes siglas partidárias poderiam se unir em uma única legenda ao longo do tempo.
“Se você tem, na situação ou na oposição, cinco ou seis partidos que se coligam para disputar a eleição, e eles mantiverem essa ligação nessa legislatura e na próxima, a tendência natural será que estes colegiados se transformem em um partido único ou em uma força partidária única, embora integrada por várias siglas partidárias”, explicou. A divisão de responsabilidades entre o presidente e um primeiro-ministro daria mais consistência política ao país, acrescentou Temer.
“Quando o governo ou o país vai mal, aponta-se o dedo para o Executivo. Ora bem, se você tiver a execução partilhada com o parlamento, quando você apontar o dedo, você aponta para o parlamento e os parlamentares. Isso gera responsabilidade muito maior para aqueles que também governam, que estão sediados no Legislativo. Ao invés de simplesmente procurar levar verbas para o seu município, a fim de obter votos, ele (parlamentar) vai tentar governar bem, ou opor-se bem. Porque isso vai significar que, nas suas bases eleitorais, ele vai ser reconhecido”.
O ex-presidente ainda ponderou que o regime presidencialista em vigor no país já pressupõe que o presidente tenha amplo apoio dentro do Congresso para conseguir governar, caso contrário não conseguirá aprovar matérias que são de interesse do Executivo. Entretanto, Temer destacou que a construção dessa maioria é marcada por interesses, o que é propício para um clima de instabilidade.
Ele pontuou que a atual forma de apoio parlamentar ao presidente é provisória. Temer citou o exemplo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito pelo PSL mas depois se desfiliou da sigla. “É uma provisoriedade e uma improvisação extraordinária, o que tira, naturalmente, o que é mais desejável pelo povo, e particularmente pelo texto constitucional, que é a estabilidade das relações sociais, que deriva da estabilidade das relações políticas. A instabilidade política nós temos em uma grandiosidade extraordinária”, frisou.
“O presidencialismo é curioso. O presidente é eleito e só depois é que ele busca obter uma maioria parlamentar. Ele não é governo porque tem maioria parlamentar, mas só é governo porque foi buscar sua maioria depois da sua eleição. E nos dias atuais, mais do que nunca, essa maioria é extremamente instável, é sempre provisória, fruto do número infundado de partidos políticos”, acrescentou.
