O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal na terça-feira (09) para derrubar a portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, que proíbe a demissão de funcionários que não apresentaram o passaporte da vacinação contra a Covid-19.
O Novo argumenta que a medida fere a Constituição Federal pois viola os direitos fundamentais à vida e à saúde dos trabalhadores e representa uma invasão do Executivo no que deveria dizer respeito ao Legislativo.
De acordo com o Novo, o “livre arbítrio individual esbarra no direito à saúde da sociedade“.
O advogado do partido, Paulo Roberto Roque Antonio Khoury, responsável por assinar a ação, diz que a “recusa proposital” de um funcionário em não se vacinar traz “consequências diretas ao exercício da liberdade da maioria dos indivíduos“.
Além do Novo, os partidos Rede, PSB e PT também entraram com ações no STF já haviam contestado a medida.
