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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, deu 48 horas para o governo federal se manifeste sobre a recomendação da Anvisa sobre exigência do passaporte da vacina ou de quarentena obrigatória para entrada de viajantes no Brasil.
A decisão, que atende um pedido do partido Rede Sustentabilidade, foi tomada na tarde desta segunda-feira (06).
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse o ministro no despacho desta segunda-feira.
#NotíciaSTF O ministro Barroso deu 48 horas para que Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem na ação em que a Rede pede que o Brasil adote medidas recomendadas pela Anvisa: exigência de comprovante de vacina ou de quarentena obrigatória para viajante. (1/3)
— STF (@STF_oficial) December 6, 2021
#NotíciaSTF Depois de receber as informações, o ministro Barroso examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus. (3/3)
— STF (@STF_oficial) December 6, 2021
