Alexandre de Moraes ignorou alerta da PF sobre sigilo da fonte de jornalista no Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) anexasse a um inquérito dados e conversas que permitiam identificar a fonte de um jornalista maranhense. A ordem foi mantida mesmo após a própria corporação emitir um alerta em ofício formal destacando o risco de violação do sigilo da fonte — garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.

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As informações, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, têm como ponto central a investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo Almeida.

O caso desdobrou-se em agosto de 2026, quando Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra os apontados como informantes do repórter, no âmbito de uma apuração sobre suposta perseguição (stalking) ao ministro do STF Flávio Dino. As reportagens do blog de Luís Pablo denunciavam o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

Conforme os registros revelados pela reportagem, em 8 de abril, um delegado da PF comunicou oficialmente a Moraes que havia deixado de juntar aos autos um relatório com conversas obtidas. O policial justificou explicitamente que o material continha elementos capazes de revelar a identidade do informante do repórter, violando a prerrogativa constitucional do exercício profissional.

O documento detalhava que as mensagens identificavam o provável responsável pelo envio de fotos, vídeos e informações sobre os carros oficiais citados nas matérias. Por esse motivo, o delegado reteve temporariamente a anexação.

No entanto, no mesmo dia, Moraes ordenou que a PF juntasse os relatórios no prazo de 48 horas. Embora tenha reconhecido em sua decisão a relevância da proteção constitucional ao sigilo da fonte para o interesse público, o magistrado argumentou que havia indícios da prática do crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) e que os elementos deviam ser submetidos à avaliação judicial.

Ação contra a fonte e parecer sem provas de crime

Em 3 de agosto de 2026, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e um advogado. A investigação concluiu que Cutrim fora o responsável por repassar as fotos e movimentações da família de Dino a Luís Pablo, com base na análise do celular do próprio jornalista, apreendido em uma etapa anterior do processo, em março.

A apuração também devassou uma transferência bancária de R$ 100 mil relacionada à compra de um imóvel rural pelo repórter. No entanto, a própria Polícia Federal registrou em relatório que não era possível afirmar que o depósito tivesse finalidade de financiar reportagens ou matérias contrárias ao ministro.

Além disso, os relatórios da PF ressaltaram que não foram apresentadas provas de que o jornalista tivesse cometido crime de perseguição. Os dados apontavam apenas que ele recebeu fotos e relatos de sua fonte, sem qualquer indicação de que tenha perseguido ou monitorado presencialmente os veículos para constranger ou intimidar o ministro.

Defesa aciona Fachin e pede arquivamento

Em setembro de 2026, a defesa de Luís Pablo recorreu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando o arquivamento das apurações no âmbito do inquérito das fake news.

Os advogados sustentaram que a inclusão do jornalista na investigação possui vício de origem por violar a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte. A petição destacou que os próprios pareceres da PF inocentam o repórter da prática de perseguição e de recebimento de pagamentos ilícitos, pedindo o encerramento do caso ou o envio da matéria ao Plenário da Corte.

Reações e o debate sobre a liberdade de imprensa

A decisão de devassar e punir fontes jornalísticas deflagrou fortes reações em entidades de imprensa e na advocacia. O advogado de Raimundo Cutrim classificou a medida como uma “grave ameaça ao sigilo da fonte” e uma afronta direta às garantias constitucionais da profissão.

Em sua defesa, Moraes declarou em agosto que apoia a liberdade de imprensa, mas que o sigilo da fonte “não pode ser utilizado como escudo para a prática de crimes”.

A assessoria de Flávio Dino, por sua vez, negou irregularidades no uso dos veículos oficiais no Maranhão, afirmando que a utilização de automóveis atende a protocolos de segurança da família e alegando que a apuração mirou o acesso indevido a dados restritos e monitoramento ilegal.