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O Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei para tentar combater supostas notícias falsas, a chamada “PL das Fake News”. O projeto institui uma ampla regulação das plataformas digitais no Brasil.
O objetivo da regulação é combater a suposta desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes.
Além disso, entre outros pontos, o PL prevê que conteúdos jornalísticos utilizados pelas plataformas serão remunerados. A proposta é, com a medida, “valorizar” a informação produzida pelo jornalismo como forma de combater a desinformação.
Serão contempladas empresas constituídas há pelo menos um ano da publicação da lei, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenham endereço físico e editor responsável no Brasil.
Os critérios serão regulamentados posteriormente. No entanto, ainda não há explicação de como isso seria feito e quem supervisionaria o processo. Não há também definição do que seria jornalismo.
A proposta tem colocado provedores e veículos de imprensa em lados opostos. De um lado, por exemplo, a Google se manifesta contrariamente ao PL.
No último sábado (02), o Google lançou uma campanha publicitária contra o projeto de lei 2.630/2020. A plataforma alega que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas.
A campanha do Google é a mais recente manifestação pública de uma das big techs críticas ao projeto. As plataformas têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance.
Globo pode ganhar R$ 230 milhões com PL das Fake News
Por outro lado, a TV Globo tem sido uma grande incentivadora do projeto. Para isso, a emissora carioca tem usado sua influência nos corredores de Brasília. A informação é do site Notícias da TV.
Tanto é que um ponto cujo teor contrariava os interesses da Globo já foi alterado no Congresso Nacional. O texto da versão anterior não permitiria o uso de dados cruzados, o que seria um problema, por exemplo, para a Globo aproveitar informações do Globoplay em outras plataformas como a Globo.com.
Agora, pelo novo texto, a lei será flexível a ponto de permitir a emissora usar dados cruzados de suas diferentes plataformas, mas ainda dificultará a vida do Google e Facebook, que concorrem com a Globo na venda de publicidade e têm uma vantagem no amplo uso de dados de diversas fontes da internet.
Além disso, a emissora do ‘plim-plim’ pode receber uma cifra milionária paga pelas plataformas se o projeto for adiante. Grandes grupos de mídia na Austrália e na França chegam a receber anualmente mais de R$ 230 milhões do Google e Facebook, como é o caso da News Corp., de Murdoch.
De fato, a Globo é a maior produtora de notícias do país, com TVs, rádios, jornal e diversos sites, então seria natural que recebesse a maior fatia do bolo. Não se sabe, porém, se a emissora necessita deste valor.
