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O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras. Esta será a segunda e última etapa de análise do processo.
A informação consta na prévia da pauta divulgada pela corte nesta quarta (13). O governo federal aguarda o aval final do tribunal para realizar a privatização da Eletrobras até o dia 13 de maio.
O processo será realizado na forma de capitalização, ou seja, a União vai ofertar novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido.
A 1ª etapa de análise da privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na época, os ministros do Tribunal de Contas analisaram o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Nesta 2ª fase, o TCU vai avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações que serão ofertadas na Bolsa de Valores.
A área técnica do órgão propôs que a Corte determine ao governo um novo cálculo do preço mínimo por ação que será ofertada ao mercado, devido a subavaliações em alguns cálculos.
O relator do processo pode acatar ou não a sugestão. O governo acredita que essa determinação, se de fato expedida, apenas deve elevar o preço mínimo das ações, sem comprometer o cronograma da privatização.
