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Na noite desta segunda-feira (24), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e ordenou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão consta em duas decisões, assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
O governador estava afastado desde 11 de outubro por decisão da ministra Supremo Tribunal de Justiça Laurita Vaz, depois, confirmada por corte especial do tribunal.
“Nesses casos, a imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de foma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais”, diz o ministro Gilmar Mendes.
O ministro do STF destacou ainda que a imunidade eleitoral “busca tutelar um bem jurídico de fundamental importância, que é a própria concretização do processo democrático implementado de maneira livre de restrições indevidas”.
“A existência de um sistema democrático que represente e resguarde o direito ao voto e à soberania popular na legítima escolha de seus representantes, aos quais devem ser garantidos a igualdade de condições na competição eleitoral em um ambiente livre, neutro e justo em termos de disputa”, acrescentou o decano do STF.
“Não se tem notícia, até o momento, de nenhum tipo de desvio de recursos provenientes do Poder Executivo estadual. Desse modo, em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de Estado”, disse Barroso, que é relator do pedido de Dantas.
Em 13 de outubro deste ano, com maioria absoluta no STJ, Dantas foi afastado do seu cargo até 31 de dezembro. O governador de Alagoas foi alvo da Operação Edema, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Estado, por ser suspeito de comandar um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa. Trata-se de um desvio de R$ 54 milhões por meio de funcionários fantasmas na Casa.
