Nesta terça-feira (28), o Senado aprovou um projeto de lei que simplifica o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. Após 20 anos de debates no Congresso Nacional, a matéria agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta centraliza a autorização de uso no Ministério da Agricultura e Pecuária, mantendo a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na exclusão de produtos.
Os senadores respaldaram a versão apresentada pelo relator, Fabiano Contarato (PT-ES), que recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (22). A votação foi simbólica, sem registro individual das escolhas dos parlamentares.
A mudança foi bem recebida por entidades ligadas ao setor agrícola, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o projeto é uma evolução em termos de legislação atual.
“O projeto de lei hoje traz uma coordenação para dentro do processo, mantém todos os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde, agricultura, envolvidos na avaliação desses produtos, mas estabelece um parâmetro temporal com base no tipo de produto, ou seja, passa a ter uma previsibilidade temporal em relação a registros desses produtos”, afirma.
Atualmente, a fiscalização e a análise desses produtos são feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em conjunto com as pastas do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Saúde, por meio da Anvisa. O projeto aprovado pelo Congresso centraliza essas funções decisórias na Agricultura e Pecuária, que também será o órgão responsável por aplicar penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.
Um dos pontos sem acordo no relatório tinha a ver com a mudança do nome de agrotóxico para pesticida. Contarato manteve a nomenclatura atual. Quem defendia a troca argumentava que os agrotóxicos são venenosos apenas para pragas e insetos, e, por isso, o uso do termo seria incorreto e colocaria uma imagem negativa nos produtos. Além disso, eles afirmavam que o termo “pesticida” ou “defensivo” traria modernização para o setor.
Ao defender a proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a legislação brasileira para agrotóxicos está atrasada. “Enquanto nós estamos aqui trabalhando com moléculas antigas que ainda são, digamos assim, bastante impactantes, caras e ineficientes, o mundo afora está lá na frente, já dobrou a esquina com algo mais moderno, com algo mais leve, com algo mais eficiente, mais barato e mais completo”, afirmou.
