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Senado aprova marco legal do hidrogênio verde com incentivos à indústria

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como hidrogênio verde, e estabelece incentivos para a indústria. O texto, sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), passou pela análise de quatro destaques que foram todos rejeitados. Após a aprovação final, a matéria retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas.

Durante a sessão, o senador Cid Gomes (PSB-CE) tentou adiar a votação para a próxima semana com base em destaques menos populares, como um que propunha isenção de encargos para geradores de energia limpa que produzissem hidrogênio verde. No entanto, seu pedido foi recusado. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu excluir essa proposta com outro destaque que foi aceito pelo relator.

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Outra alteração rejeitada dizia respeito à expansão das áreas de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e à Licença Prévia (LP) para empresas de geração de energia offshore.

O projeto de lei 2308/2023 foi aprovado anteriormente, em 12 de junho, pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde do Senado. Ele define o hidrogênio de baixa emissão de carbono como combustível ou insumo industrial obtido a partir de diversas fontes de produção, com emissão de gases de efeito estufa limitada a 4 kg de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido, conforme análise do ciclo de vida. Este tipo de hidrogênio pode ser utilizado como substituto da gasolina e do diesel, contribuindo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, mitigando as mudanças climáticas.

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