PGR fecha mais 13 acordos de não persecução penal com réus de atos de 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu 13 novos acordos de não persecução penal (ANPPs) com réus acusados de participar dos eventos de 8 de janeiro. Esses acordos agora aguardam homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Até o momento, um total de 28 acordos foram formalizados.

Os 13 réus envolvidos concordaram em pagar multas nos valores de R$ 5 mil e R$ 20 mil, realizar 300 horas de serviços comunitários, participar de um curso sobre Democracia e comprometer-se a não manter contas em redes sociais abertas. A confissão dos crimes de incitação e associação criminosa é uma condição essencial para a formalização desses acordos.

Dentro do contexto mais amplo, 1.125 denunciados tiveram suas ações penais temporariamente interrompidas, permitindo que o Ministério Público Federal (MPF) examine a situação individual de cada um e determine se preenchem os requisitos para a celebração de ANPPs. Além dos 28 termos já enviados ao STF para homologação, a PGR enviou 93 minutas às defesas, enquanto outros 126 casos estão sendo analisados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea).