Zanin dá 5 dias para o TSE explicar vitória de Douglas Ruas no 1º turno do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste esclarecimentos sobre a decisão que proclamou Douglas Ruas (PL) como governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A determinação, assinada na última sexta-feira (16), também concede o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem seus pareceres sobre o impasse.

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A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, segundo colocado no pleito. A legenda pede que o STF anule a retotalização e determine imediatamente a realização do segundo turno no estado.

Entenda a tese do PSD e o teto constitucional

O ponto central da tese apresentada pelo PSD baseia-se na exigência da Constituição Federal: para ser eleito no primeiro turno, o candidato a governador precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos (mais de 50%).

O partido sustenta que os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) deveriam entrar na conta do total de votos apurados para definir a margem de 50%, mesmo tendo sido anulados após a desistência de recurso por parte do ex-governador.

A virada dos números com a retotalização

No dia da votação, em 4 de outubro, Garotinho disputou a eleição sob condição sub judice, aguardando julgamento definitivo de sua candidatura. Sem a anulação imediata dos votos do ex-governador, a apuração inicial indicava a necessidade de segundo turno:

• Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos — 49,27%

• Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos — 42,76%

• Anthony Garotinho (REP): 274.411 votos — 3,15% (sub judice)

No entanto, em 5 de outubro, Garotinho desistiu do recurso que pendia no TSE, consolidando o indeferimento de seu registro. Com isso, a Justiça Eleitoral realizou a retotalização dos votos: ao descartar a votação de Garotinho do bolo total, o universo de votos válidos diminuiu, elevando proporcionalmente o percentual de Ruas para 50,88% e o de Paes para 44,16%. O novo cálculo superou o teto constitucional e sacramentou a vitória de Ruas em 1º turno.

Agora, o STF deverá decidir se o procedimento de retotalização do TSE seguiu a legislação eleitoral e a norma constitucional ou se a disputa no Rio de Janeiro terá de ser reaberta nas urnas.