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Nesta terça-feira (6/2), os Ministérios Públicos Federal (MPF), de São Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT) anunciaram uma ação civil pública contra o grupo empresarial Prevent Senior, alegando irregularidades no ambiente de trabalho e violações à saúde pública durante a pandemia de Covid-19.
Na ação, os procuradores solicitam a quantia de R$ 940 milhões, equivalente a 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período em que as irregularidades teriam ocorrido. O objetivo é destinar o valor para fortalecer a rede pública de saúde.
Além da empresa, quatro sócios também são alvos da ação: Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo, Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo.
Dentre as irregularidades apontadas pelos MPs, destaca-se “a realização de pesquisa clínica em seres humanos, com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada mediante práticas de assédio ao seu corpo de médicos e sem aprovação”.
Os procuradores afirmam que o dano moral a ser fixado deve considerar práticas de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relacionadas à Covid-19, a violação da autonomia médica com a prescrição de medicamentos não comprovados, além da realização de estudo com seres humanos sem autorização.
“A lesão é grave, extensa e reiterada, considerando os trabalhadores, os pacientes, contactantes, que passam de milhões, além do prejuízo à saúde pública e contenção da transmissibilidade do vírus, transformando, ainda, seres humanos em cobaias”, destacam os procuradores.
A investigação, que analisou cerca de 37 mil documentos, encontrou evidências contundentes do assédio moral sofrido pelos profissionais de saúde, que eram obrigados a prescrever o chamado “kit covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, desrespeitando a conduta médica do profissional.
A procuradora Lorena Porto, do MPT, afirmou que “era um assédio moral organizacional” e que, com base nas provas coletadas, foram formulados 34 pedidos trabalhistas para coibir o assédio moral e melhorar o ambiente de trabalho.
