Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem gerado debate ao propor medidas rigorosas para cães da raça pitbull. De autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), a proposta busca tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir atividades como cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça.
Segundo o projeto, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade dos pitbulls, com os custos sendo de responsabilidade dos tutores. A não conformidade com essa obrigação poderá resultar em multas de até cinco salários mínimos.
Além da esterilização compulsória, o projeto de lei impõe outras medidas restritivas, incluindo o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para pitbulls e outras raças consideradas violentas durante sua circulação em locais públicos.
Egídio Ferrari justifica que o objetivo principal da proposta é garantir a segurança pública e proteger a integridade física e a vida dos cidadãos, especialmente aqueles mais suscetíveis a ataques de cães. “A esterilização é uma medida preventiva destinada a reduzir a população de pitbulls e, consequentemente, diminuir os casos de ataques”, destacou o deputado. Ele argumenta que, com a proibição do cruzamento e da comercialização da raça, será possível um controle mais eficaz da população desses cães e a prevenção de situações de risco.
