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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo de São Paulo apresente esclarecimentos sobre o uso das novas câmeras corporais adquiridas pelo estado. O governo tem um prazo de cinco dias para fornecer as informações solicitadas.
A decisão ocorre um dia após a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, que foi baleado por um policial militar em um incidente ocorrido na quarta-feira (20). O caso gerou grande repercussão e renovou o debate sobre o uso das câmeras pelas forças de segurança.
Em setembro deste ano, a Polícia Militar (PM) de São Paulo assinou um contrato com a Motorola Solutions Ltda., vencedora da licitação, para a aquisição de 12 mil câmeras corporais. A novidade nos novos equipamentos é que eles possuem um sistema de gravação intencional, ou seja, o policial tem a opção de decidir quando gravar uma ocorrência, ao contrário dos modelos anteriores que gravam de forma contínua.
Essa decisão do STF é uma resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública, que, em abril deste ano, pediu ao Supremo a análise do uso das câmeras pela polícia do estado. Inicialmente, o pedido foi indeferido, mas a questão foi reavaliada após o lançamento de um novo edital, em junho, para a aquisição das câmeras com modificações no sistema utilizado.
Em sua decisão, Barroso afirmou que as informações fornecidas pelo governo de São Paulo sobre o andamento da licitação e a contratação da solução tecnológica para as câmeras não foram suficientes para um monitoramento adequado. Ele solicitou, entre outros pontos, a apresentação de detalhes sobre o contrato firmado, um cronograma de execução detalhado da implementação dos equipamentos, e relatórios sobre os testes realizados, incluindo indicadores de avaliação e a eficácia do sistema.
O STF também exigiu informações sobre o desenvolvimento do software que possibilitará a gravação automática das ocorrências, com um cronograma para a realização dos testes e a implantação do sistema.
A medida reflete as crescentes preocupações com a segurança pública e a utilização de tecnologias de monitoramento nas ações policiais, especialmente após incidentes envolvendo violência policial. A expectativa é que o governo de São Paulo forneça as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido e que o STF continue a acompanhar a implementação das novas câmeras no estado.
