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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta quinta-feira (28) que o julgamento das ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil está gerando grande atenção internacional. O STF retomou a análise de dois recursos importantes após as sustentações orais das partes envolvidas nos processos.
Durante sua manifestação, Toffoli afirmou que as redes sociais têm se alimentado principalmente de conteúdos de violência, ódio e desinformação. “Se a conversa ali é silenciosa, ninguém presta atenção. As redes sociais se alimentam, sim, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque infelizmente a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas é disso que se trata”, declarou o ministro.
O ministro também destacou que “infelizmente, o que dá like e marketing, dinheiro e dinheiro. Não há interesses outros que não o lucro”, sugerindo que a busca por cliques e a geração de engajamento nas plataformas digitais muitas vezes prevalecem sobre a responsabilidade social e ética.
O debate no STF gira em torno de dois processos importantes. O primeiro deles questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma ordem judicial específica para responsabilizar sites, provedores de internet e redes sociais por conteúdos prejudiciais postados por terceiros. O segundo processo discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos gerados por seus usuários, incluindo a possibilidade de remoção de postagens que violem direitos de personalidade, incitem o ódio ou espalhem notícias falsas, com base em notificação extrajudicial.
Os ministros do STF, incluindo Toffoli e Luiz Fux, têm se manifestado sobre a necessidade urgente de regulamentação das plataformas digitais para combater a propagação de discursos de ódio e desinformação, destacando o impacto crescente dessas práticas na sociedade.
