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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu a possibilidade de convocar uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal no próximo sábado (21) para analisar e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
De acordo com Pacheco, a intenção é concluir no Senado, até sexta-feira (20), a votação dos três projetos do pacote de cortes fiscais. Com isso, restaria apenas a análise do Orçamento, que poderia ser realizada em uma sessão extraordinária no sábado pela manhã.
“Ficaria só remanescendo a Lei Orçamentária, que aí nós poderíamos fazer eventualmente na sexta-feira ou no sábado pela manhã”, afirmou o senador, destacando a importância de concluir as votações ainda este ano.
Para viabilizar as votações, Pacheco planeja utilizar um recurso que assegure quórum suficiente. Nesta quinta-feira (19), a sessão será presencial, com registro de presença obrigatório. Em seguida, a sessão será suspensa, o que manterá o quórum registrado até sexta-feira. Na sexta, os trabalhos serão semipresenciais, permitindo que os senadores votem remotamente.
O pacote de cortes, defendido pelo presidente do Congresso, é considerado prioritário pelo governo, que deseja incluir as novas regras fiscais no Orçamento de 2025. Entre os pontos abordados, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas regras de benefícios para militares — incluindo idade mínima para a reserva — e na possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares.
Pressão pelo prazo
O recesso parlamentar está previsto para começar oficialmente na segunda-feira (23), tornando o prazo para aprovação do Orçamento ainda mais apertado. Pacheco reiterou o compromisso do Congresso com o país. “Nós temos a obrigação de cumprir essa missão e esse compromisso com o país de apreciar o pacote de corte de gastos e votar o Orçamento”, declarou.
A aprovação do pacote de cortes antes da votação da LOA é vista como essencial para o governo, especialmente devido à inclusão de medidas como a política de valorização do salário mínimo.
