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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro, foi detido pela Polícia Federal após descumprir condições da liberdade condicional.
Durante a audiência, Silveira teve a oportunidade de justificar o descumprimento, mas, segundo Moraes, omitiu sua permanência em outro endereço residencial.
No despacho, Moraes afirmou que Silveira utilizou a ida ao hospital como um pretexto para encobrir o desrespeito às condições judiciais impostas para manter a liberdade condicional. A decisão também determinou que Silveira retornasse ao regime fechado, sendo transferido para a unidade de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, após a audiência.
O ex-deputado havia sido liberado por decisão de Moraes na sexta-feira (20). No entanto, o ministro destacou que Silveira permaneceu fora de casa na noite de sábado (21) e na madrugada de domingo (22), contrariando as condições de sua liberdade. Com isso, sua condicional foi revogada, e ele foi inicialmente levado para a Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro.
Silveira tinha como uma das condições não se ausentar de sua residência em Petrópolis, na região serrana do Rio, entre 22h e 6h, sem autorização judicial. No sábado, ele saiu de casa e retornou apenas às 2h16 do domingo. A defesa alegou que ele precisou de atendimento médico de emergência devido a uma crise renal, justificando a impossibilidade de solicitar autorização prévia. Os advogados informaram que Silveira esteve no hospital das 22h59 de sábado até 0h34 de domingo.
Moraes, entretanto, destacou que dados da tornozeleira eletrônica mostraram movimentações de Silveira incompatíveis com a versão apresentada. O ex-deputado teria saído de casa às 20h52, seguido para outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, onde ficou até as 21h30, e só então se deslocado para o hospital. Após o atendimento médico, ele teria retornado ao condomínio, permanecendo ali até 1h54, chegando em casa apenas às 2h16.
Os advogados de Silveira divulgaram nota à imprensa classificando a decisão de Moraes como “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Eles defenderam que o descumprimento das condições foi devidamente justificado.
