STF e Congresso fecham acordo para criar transição sobre “penduricalhos” e garantir teto salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta terça-feira (24) para estabelecer uma regra de transição sobre os chamados “penduricalhos”, buscando assegurar o cumprimento da Constituição e o respeito ao teto remuneratório do funcionalismo público.

O entendimento foi definido durante reunião na presidência da Corte, que contou com a participação de ministros do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes do Congresso. Entre os presentes estavam o presidente do STF, ministro Edson Fachin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros relatores Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Segundo o STF, a proposta que será apresentada nos próximos dias disciplinará a transição das verbas, de modo a respeitar o teto constitucional e oferecer segurança jurídica às administrações públicas. O objetivo é conciliar a autonomia institucional com o rigor fiscal exigido pela sociedade.

O encontro desta terça-feira se soma à reunião realizada na segunda-feira (23), quando integrantes do STF, incluindo o presidente e o vice-presidente da Corte e o ministro Flávio Dino, se reuniram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para tratar do mesmo tema.

Confira aqui a nota completa divulgada pelo STF.