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As autoridades iranianas executaram pelo menos 31 mulheres em 2024, o número mais alto em década e meia, informou nesta segunda-feira a ONG Iran Human Rights (IHRNGO), com sede em Oslo.
Segundo um relatório divulgado por esta organização, baseado em dados “verificados” por ela mesma, trata-se do maior número de mulheres executadas desde que a IHRNGO começou a documentar execuções no Irã em 2008, e ocorre dois anos após o surgimento do movimento “Mulher, Vida, Liberdade”.
Um mínimo de 241 mulheres foram executadas entre 2010 e 2024 no Irã, das quais metade foram identificadas apenas por suas iniciais ou permanecem no anonimato completo.
Do total de executadas nesses anos, 114 foram por assassinato, 107 por acusações relacionadas a narcóticos e 4 por questões de segurança, incluindo uma mulher judia e duas curdas.
Cerca de 70% das acusadas de assassinato foram condenadas por supostamente matar seus maridos ou parceiros, muitas vezes em contextos de violência doméstica.
O relatório destaca que o sistema judicial iraniano “raramente” considera como atenuante a existência de abusos nas relações ao proferir sentenças.
“A execução de mulheres no Irã não só revela a natureza brutal e desumana da pena de morte, mas também expõe a discriminação de gênero arraigada e a desigualdade no sistema judicial”, afirmou a IHRNGO em comunicado.
Fundada em 2005 e registrada na Noruega desde 2009, a Iran Human Rights é composta por pessoas de dentro e fora do Irã e conta com membros nos Estados Unidos, Canadá, Japão e vários países europeus.
No mês passado, especialistas das Nações Unidas solicitaram ao regime do Irã que interrompesse a implementação de uma nova lei que endurece os castigos para mulheres e meninas que não cumpram o uso obrigatório do véu islâmico. A normativa introduz penas que vão desde multas e prisão até chicotadas, e até mesmo a pena de morte em casos extremos.
A legislação, que pode entrar em vigor nesta sexta-feira, estabelece sanções mais severas do que as estipuladas no atual Código Penal Islâmico iraniano. Segundo a norma, toda mulher maior de 12 anos que não use o véu obrigatório ou que seja considerada culpada de “promover ou publicitar a nudez ou vestimenta imodesta ou imprópria” poderá enfrentar essas medidas punitivas.
Em casos considerados como “corrupção na terra”, os juízes terão até mesmo a faculdade de impor a pena de morte.
Os especialistas, incluindo a relatora da ONU sobre direitos humanos no Irã, Mai Sato, classificaram a lei como “uma intensificação do controle estatal sobre o corpo das mulheres” e como um “ataque aos seus direitos e liberdades”.
Em comunicado conjunto, os especialistas afirmaram que a medida viola direitos humanos fundamentais, como a igualdade, a liberdade de expressão, religião e crenças, a autonomia corporal, bem como a segurança e privacidade das mulheres.
A lei também exige que indivíduos, famílias e empresas denunciem aqueles que não cumprirem a norma, o que, segundo os especialistas, fomentará “um clima de medo e desconfiança” na sociedade iraniana. Além disso, alertaram que essas disposições podem aumentar a violência contra mulheres e meninas, intensificar a discriminação de gênero e aprofundar a segregação no país.
A nova normativa inclui ainda sanções econômicas severas que, segundo os relatores, impactarão “de maneira desproporcional” os grupos e comunidades mais vulneráveis no Irã. Com multas de até 15.925 dólares, além de flagelações e penas de prisão, a legislação busca reforçar o que descreve como a “cultura da castidade e do hijab”, punindo também qualquer questionamento aos códigos estabelecidos.
