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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu um prazo adicional de 30 dias para que o governo de São Paulo apresente mais informações e estudos sobre a implementação das novas câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar do estado. A decisão atende a um pedido da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que solicitou mais tempo para realizar testes com os equipamentos adquiridos da Motorola.
Na decisão, Barroso determinou que o estado deve fornecer dados sobre a alocação prioritária das câmeras com base em uma análise de risco de letalidade policial, além de apresentar indicadores para monitorar e avaliar a efetividade da política pública.
A exigência do uso das câmeras foi estabelecida pelo próprio Barroso em dezembro do ano passado, após uma série de episódios de violência policial. Segundo a determinação, os policiais militares paulistas devem portar os dispositivos em operações de grande porte para restauração da ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e em ações deflagradas em resposta a ataques contra agentes de segurança.
O governo paulista argumentou que não há câmeras suficientes para atender toda a corporação e solicitou um detalhamento das regras de acionamento dos equipamentos. Em resposta, Barroso reforçou que os dispositivos devem ser distribuídos estrategicamente para regiões com maior índice de letalidade policial, priorizando policiamentos ostensivo e preventivo sempre que possível.
